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Dá pra parar de pedir CPF pra tudo?

Ninguém mais consegue nem comprar um pão sem pronunciar essa sequência de números. Pode isso?

Adriana Setti

Quantas vezes você já teve que cantar ou digitar seu CPF hoje? Solicitar o Cadastro de Pessoas Físicas faz sentido em alguns contextos e torna certas operações mais seguras.

Mas tem até restaurante exigindo o número do documento pra liberar a mesa.

Além de CHATO DEMAIS, será que isso é legal?

CPF na nota?

Até aqui tudo bem. O objetivo de incluir o CPF na nota fiscal é forçar o comerciante a emiti-la, combatendo a sonegação de impostos. E, graças aos programas estaduais, você ainda recebe uns trocados de volta.

Acontece que muitas empresas vêm solicitando o número do cadastro insistentemente, com os mais variados pretextos: inscrição em programas de fidelidade, descontos, promoções, resgate de prêmios etc. Às vezes, nem isso: não há NADA que justifique.

Não é noia, o uso indevido do CFP tem riscos:

· Fraude financeira: abertura de contas, pedidos de empréstimos etc.

· Roubo de identidade: uma outra pessoa se passa por você.

· Falsificação de documentos: uso pra tirar outros documentos falsos.

· Fraudes tributárias: evitar o pagamento de impostos ou obter vantagens tributárias indevidas.

· Obtenção de benefícios ilegais: inclusão indevida em programas sociais.

Fonte: Serasa

O consumidor não é obrigado a fornecer o número do CPF nas compras presenciais — nas compras on-line, não tem escapatória.

Pra que? Como? Onde?

Ao pedirem o seu CPF, você pode exigir que a empresa apresente sua política de privacidade, na qual deve explicar por que requer o número do documento e como protege as informações, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O caso das farmácias

Condicionar um desconto à informação do CPF configura abuso e infração ao Código de Defesa do Consumidor. No ano passado, a rede RaiaDrogasil foi multada em mais de R$ 8 milhões pelo Procon de Minas Gerais por esse motivo.

Dá pra parar de pedir CPF, por favor? · Em troca de informações básicas (preços de academia, orçamentos etc). · Pra colocar o nome em fila de espera de restaurante. · Em compras presenciais e à vista.